Salienta-se que um dos princípios basilares descrito abaixo, a Adesão Livre e Voluntária, denota que as sociedades cooperativas são abertas as pessoas com o mesmo objetivo e aptas a assumir as responsabilidades como membros, sem discriminação de sexo, classe social, raça e orientação política ou religiosa.

Como fator econômico, o cooperativismo atua no sentido de reduzir os custos, obter melhores condições de prazos e preços. Sempre buscando melhores alternativas, métodos e soluções.

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ATENÇÃO: Exatamente como um profissional autônomo, não existe vínculo empregatício entre o associado e a cooperativa e nem entre o cooperado e o tomador de serviços, conforme descrito no Art. 90 da Lei 5.764/71.

 

Princípios do Cooperativismo

Confira os princípios do cooperativismo de acordo com a Aliança Cooperativa Internacional (ACI):

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1º. Adesão Livre e Voluntária

As cooperativas são organizações abertas à participação de todos, independentemente de sexo, raça, classe social, opção política ou religiosa. Qualquer pessoa pode aderir à Cooperativa, desde que seja apta a prestar serviços e esteja de acordo com as responsabilidades de sócio. O desligamento da cooperativa também é livre.

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2º. Gestão Democrática

As cooperativas são organizações democráticas controladas por seus sócios que, reunidos em assembleia, discutem e votam as ações da cooperativa, bem como elegem seus representantes. Cada cooperado tem direito a um voto.

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3º Participação Econômica dos Sócios

Os associados devem contribuir igualmente para o capital de sua cooperativa e controlá-lo democraticamente. Parte desse capital é propriedade comum dos cooperados. Quando a cooperativa obtém resultados positivos, os rendimentos podem ser divididos entre os associados até o limite do valor de contribuição de cada um. O restante poderá ser destinado para investimentos na própria cooperativa, sempre obedecendo à decisão tomada pela maioria na assembleia geral. Quando os resultados forem negativos, e não havendo saldo, poderão ser rateados entre os cooperados.

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4º. Autonomia e Independência

As cooperativas são organizações autônomas e independentes, controladas pelos cooperados, que são usuários e proprietários do negócio. Qualquer acordo estabelecido com outras organizações e empresas deve garantir esta condição.

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5º. Educação, Formação e Informação

As cooperativas devem promover a educação e a formação de seus sócios, capacitando-os para a prática cooperativista e para o desenvolvimento de suas atividades. As cooperativas também devem informar ao público em geral sobre as vantagens da cooperação, estimulando o ensino do Cooperativismo.

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6º. Intercooperação entre Cooperativas

As cooperativas devem trabalhar em conjunto, por meio do intercâmbio de informações, produtos e serviços, para atender melhor aos seus associados e dar mais força ao movimento cooperativo.

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7º. Interesse pela Comunidade

As cooperativas devem trabalhar para o bem-estar de suas comunidades, por meio de programas socioculturais, realizados em parceria com o governo e outras entidades civis.

 

Conformidade Legal

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A Life Saúde está legalmente apta para funcionar, conforme descrito no Art. 105 da lei nº 5.764/71, no qual está devidamente registrada no Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás – OCB-GO/SESCOOP, e complementarmente inscrita no COREN-GO. Além disso, a sociedade segue as seguintes legislações Lei 5.764/71 e 12.690/12 e demais normativos que competem a profissão do quadro social.

É importante salientar que o artigo 90 da lei 5.764/1971 estabelece a não existência de vínculo empregatício entre o cooperado e a cooperativa, pois a relação entre eles é de sociedade.

Também em nossa Constituição Federal o Cooperativismo é reconhecido como uma atividade econômica, que deve ser apoiada como mais uma forma de desenvolvimento do País, conforme previsto em seu artigo 174, parágrafo 2º.

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Direitos e Deveres

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São direitos do cooperado:

• participar das Assembleias Gerais, discutindo os assuntos que nela forem tratados;

• votar e ser votado nas Assembleias Gerais;

• propor ao Conselho de Administração ou Diretoria, ao Conselho Fiscal ou às Assembleias Gerais medidas de interesse da cooperativa;

• solicitar seu desligamento da cooperativa a qualquer tempo;

• solicitar informações sobre seus débitos e créditos;

• solicitar informações sobre as atividades da cooperativa e, a partir da data de publicação do edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária, consultar os livros e peças do Balanço Geral, que devem estar à sua disposição na sede da cooperativa;

• prestar serviços pela Life Saúde, de acordo com os contratos comercializados;

• usufruir dos serviços e benefícios oferecidos pela Life Saúde a seus cooperados.

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São deveres do cooperado: 

• subscrever e integralizar a quota-parte do capital nos termos deste estatuto e contribuir com as taxas de serviço e encargos operacionais que forem estabelecidos;

• cumprir com as disposições da lei, do estatuto e, se houver, do código de ética, bem como respeitar as resoluções tomadas pelo Conselho de Administração/Diretoria e as deliberações das Assembleias Gerais;

• satisfazer pontualmente seus compromissos com a cooperativa, dentre os quais o de participar ativamente da sua vida societária e empresarial;

• realizar com a cooperativa as operações econômicas que constituam sua finalidade;

• prestar à cooperativa informações relacionadas com as atividades que lhe facultaram se associar;

• cobrir as perdas do exercício, quando houver, proporcionalmente às operações que realizou com a cooperativa, se o Fundo de Reserva não for suficiente para cobri-las;

• prestar à cooperativa esclarecimentos sobre as suas atividades;

• levar ao conhecimento do Conselho de Ética, se houver, ou ao Conselho de Administração e/ou ao Conselho Fiscal a existência de qualquer irregularidade que atente contra a lei, o Estatuto Social e, se houver, do Código de Ética da cooperativa;

• zelar pelo patrimônio material e moral da cooperativa;

• prestar serviços, respeitando as instruções da Life Saúde e as normas dos contratos firmados pela cooperativa;

• lembrar que o funcionamento da cooperativa é de interesse coletivo, e não individual.